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    Ato de acostar um navio (aproximar, arrimar, encostar, pôr junto de. Ex.: uma lancha acostou ao navio).
    ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM
    É um adicional que incide sobre o frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga. Incide sobre a navegação de longo curso, cabotagem, fluvial e lacustre, essa quando se tratar, exclusivamente, de transporte de cargas de granéis líquidos transportados no âmbito das regiões Norte e Nordeste.
    ADUANA
    É uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.
    ADUANEIRO
    De, ou relativo à aduana ou alfândega. Diz-se do imposto devido pela importação de mercadorias. É o chamado imposto aduaneiro ou alfandegário.
    AFORAMENTO
    Direito real, que mediante contrato a União atribui a terceiros o domínio útil de um imóvel de sua propriedade, recebendo o foro anual
    AFRETADOR
    Diz-se daquele que tem a posse de uma embarcação a frete, no sentido de aluguel, no todo ou em parte, com a finalidade de transportar mercadorias, pessoas ou coisas. Não se deve confundir com fretador, que é a pessoa que dá a embarcação a frete. Na maioria das vezes, o fretador é o próprio proprietário.
    AGÊNCIA DE CARGA
    São empresas que oferecem serviços de agenciamento de cargas aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e/ou internacionais.
    AGÊNCIA MARÍTIMA
    Representa o armador do navio. Além da contratação de navios, cabe ao agenciador marítimo cuidar das obrigações formais, documentos e processos aduaneiros ligados ao comércio internacional. Também cuida das operações em si, desde a tripulação até o reparo dos navios
    Foi criada pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001. É uma agência reguladora. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público.
    Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial. Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
    AGENTE DE NAVEGAÇÃO
    Diz-se daquele que representa legalmente uma empresa de navegação e goza do privilégio para solicitar os vários serviços portuários dentro das diversas modalidades do sistema e de serviços de outra natureza.
    Água de lastro é a água do mar captada pelo navio para garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade. Em geral, os tanques são preenchidos com maior ou menor quantidade de água para aumentar ou diminuir o calado dos navios durante as operações portuárias.
    Repartição federal instalada nos portos de entrada no país, onde se depositam mercadorias importadas e se examinam as bagagens de passageiros que estão em trânsito para o exterior ou chegam ao país.
    Ato de amarrar os cabos do navio nos cabeços instalados nos cais, consolidando a atracação do navio.
    Pessoa que efetua a amarração ou desamarração do navio nos cabeços do cais, consolidando a atracação/desatracação.
    ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO - AIR
    É o procedimento, a partir da definição de um problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.
    A metodologia ARESP é traduzida como um instrumento técnico de planejamento, pelo que define ações voltadas para a defesa e a segurança física, sendo base para a consolidação de um Plano de Segurança Portuária.
    ANCORADOURO
    Local onde a embarcação lança âncora. Também chamado fundeadouro. É o local previamente aprovado e regulamentado pela autoridade marítima
    ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS A SAÚDE
    Espécimes de animais vetores ou reservatórios de doenças de importância em saúde pública.
    ANUÊNCIA
    Autorização para uma Embarcação realizar: Atracação, Arribada, Reatracação, Desatracação e Operações no cais ou fundeio.
    Etapa para a obtenção de autorização da Terminais Privados. Feito pela ANTAQ. Tem prazo de 30 (trinta) dias, para identificar a existência de outros interessados na obtenção de autorização de instalação portuária na mesma região e com características semelhantes.
    As regiões que formam o chamado “Arco Norte” são aquelas inseridas no paralelo 16°S, inclusive os terminais das regiões Norte e Nordeste
    ÁREA NÃO OPERACIONAL
    São as áreas localizadas dentro do porto consideradas como não destinadas às operações portuárias, à circulação de veículos e pessoas, à armazenagem de carga; tidas como de reserva para futuras expansões da atividade portuária ou consideradas não produtivas de serviços portuários, como exemplo, de ocupação urbana permanente
    ÁREA OPERACIONAL
    É a parcela da área do porto onde se realizam as atividades portuárias e se ofertam os serviços de armazenagem das mercadorias vinculadas ao carregamento e descarga de navios, embarcações e transportadores terrestres
    ARMADOR
    Denomina-se aquele que física ou juridicamente, com recursos próprios, equipa, mantém e explora comercialmente as embarcações mercantis. É a empresa proprietária do navio que tem como objetivo transportar mercadorias.
    Armazém próprio para receber a carga estrangeira.
    ARQUEAÇÃO BRUTA
    Expressão do tamanho total de uma embarcação, de parâmetro adimensional, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados.
    ARQUEAÇÃO LÍQUIDA
    Expressão da capacidade útil de uma embarcação, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados destinados ao transporte de carga, do número de passageiros transportados, do local onde serão transportados os passageiros, da relação calado ? pontal e arqueação bruta.
    Cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado
    ARRUMAÇÃO
    Modo de arrumar de maneira metódica a carga que vai ser transportada em um navio, o qual obedece a normas especiais contidas na lei comercial. A arrumação é de grande importância para a estabilidade da embarcação e para evitar a ocorrência de avarias.
    ARRUMADOR
    Profissional que trabalha fora do navio, faz a lingada (engate da mercadoria a ser içada pelo guindaste) e também traz os automóveis (que serão embarcados) até o navio.
    Ato ou efeito de um navio atracar num porto ou terminal privado, a fim de realizar a operação de carregamento e descarregamento de mercadoria.
    Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. No setor portuário são comuns audiências públicas antes da abertura de leilões de arrendamentos, e antes de novas normativas/ regulações feitas ao setor.
    A Autoridade Marítima Brasileira (AMB), exercida pelo Comandante da Marinha (CM), possui competência para o trato dos assuntos que cabem à Marinha do Brasil (MB) como atribuições subsidiárias.
    AUTORIDADE PORTUÁRIA
    Autoridades Portuárias são entidades incumbidas de administrar os portos sob a sua jurisdição e a quem está cometida a supervisão de todos os serviços relativos a exploração portuária. É a administração do porto organizado.
    AUTORIDADE SANITÁRIA
    Autoridade competente no âmbito da área da saúde com poderes legais para estabelecer regulamentos e executar licenciamento (habilitação) e fiscalização.
    AUTORIZAÇÃO
    Outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão
    AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA - AFE
    A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão da Anvisa para a empresa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos. Deve ser solicitada para início de atividades como: fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar.
    AVARIA
    Prejuízos e danos causados aos navios e mercadorias, por violência, choque ou outras causas diversas. O AFRMM é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo consignatário da mercadoria transportada ou por seu representante legal, em um banco.
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