No dia 27/05, o Comitê Jurídico da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados se reuniu virtualmente para discutir temas estratégicos para os terminais portuários privados. Em destaque, a possível Ação Judicial contra a cobrança da “taxa de espelho d’água” pela SPU — uma medida para defender a competitividade do setor.

Também foram abordadas atualizações do PL 733/2025, o debate sobre o adicional de risco portuário no TST e as iniciativas da Fazenda que podem impactar a concorrência.