O Comitê Jurídico da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados – realizou reunião nesta quinta-feira (25/06), reunindo representantes das associadas para discutir temas estratégicos de interesse do setor portuário.

Entre os principais assuntos debatidos estiveram as atualizações das ações trabalhistas acompanhadas pela Associação, incluindo os desdobramentos das discussões sobre mão de obra portuária e adicional de risco, bem como o acompanhamento das medidas judiciais em curso.

A reunião também abordou a ação coletiva relacionada ao Espelho d’Água, com atualização sobre o andamento processual, o cumprimento da liminar obtida pela ATP e as iniciativas institucionais conduzidas junto aos órgãos competentes.

Os participantes receberam ainda informações sobre os estudos e levantamentos que vêm sendo realizados pela Associação para avaliar os impactos da Reforma Tributária sobre as operações portuárias, os regimes especiais e a competitividade do setor.

Outro tema de destaque foi a PEC 221, que trata da redução da jornada de trabalho e da revisão da escala 6x1. Na oportunidade, foram discutidos os possíveis reflexos da proposta para as operações portuárias e a contribuição que será construída pela ATP junto aos associados para subsidiar o debate setorial.

O Cojur é coordenado por Fabio Moya Diez (Portonave) e Sandra F. Silva (Cargill), com o apoio interno de Rodrigo Tolentino F. Vieira.